sábado, 15 de outubro de 2016

Orçamento de Estado

Esta semana foi aprovado, na Assembleia da República (AR), o Orçamento de Estado (OE) para 2017. Neste documento contam várias medidas, tais como a eliminação da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), os escalões do IRS mantêm-se e o novo regime de deduções de despesas de educação, entre outras. Com estas medidas, Portugal pode esperar que no próximo ano novas tributações indirectas e um novo aumento dos Impostos sobre o Consumo. As empresas nacionais também podem estar descansadas, uma vez que não foi sinalizado qualquer agravamento fiscal.
Uma das surpresas deste OE é a chamada "Fat Tax" para refrigerantes que irá abranger todas as bebidas com teor de açúcar acima de 80 gramas por litro. Com esta medida, o Executivo de António Costa pretende reduzir o consumo de açúcar em Portugal. Esta nova taxa poderá assegurar uma receita para os cofres do Estado entre os 50 e os 100 milhões de euros.
Outra medida que consta no OE para 2017 é o novo regime de deduções de despesas de Educação, que deixará de ser variável em função de 30% das despesas que forem declaradas e passará a ter um tecto de 800 euros. Para as despesas de Educação passam a contar as despesas com transportes, vestuário, refeições escolares, material escolar e até de supermercado.
Na minha opinião, as medidas que são apresentadas no Orçamento de Estado para 2017 beneficiam a economia portuguesa, uma vez que o Governo mantém o plano estipulado para a recuperação de rendimentos por parte das famílias, promovem uma equidade social e incentivam o investimento de empresas estrangeiras.

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