terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Eliminação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), imposto criado em Fevereiro de 2016, tinha como "alvo" principal a gasolina, gasóleo, gás propano e butano, petróleo e GPL, destinados a venda e/ou consumo.
Ao abrigo do Artigo 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, existem algumas situações em que o ISP é isento, tais como:

  • Os combustíveis usados na navegação aérea (excepto a aviação privada de recreio);
  • Quando utilizados por entidades próprias na produção de calor ou de gás e de electricidade;
  • Os produtos petrolíferos utilizados em transportes públicos, de passageiros e de mercadorias, estes dois últimos por caminhos de ferro.
Quando o Governo criou este imposto tinha em mente aumentar um pouco a receita fiscal do pais, fazendo a revisão trimestral do mesmo.
Mas recentemente, o Governo acabou por eliminar essa mesma revisão do Imposto, deixando os consumidores desprotegidos no caso de se verificar uma subida brusca do preço do gasóleo e da gasolina.
Segundo a Revista Visão (edição número 1251, referente à semana de 23/02 a 01/03/2017), o preço dos combustíveis são mais caros em território nacional, independentemente de lhe serem aplicado o ISP ou não, quando comparado com os restantes países europeus. Depois da criação do referido imposto, Portugal tem o sexto gasóleo mais caro (1,274 euros por litro) e a sétima gasolina mais caro (1,495 euros por litro).
Na minha opinião, o actual governo devia fazer uma revisão trimestral do ISP, afim de os consumidores poderem estar um pouco mais protegidas das variações do preço do litro dos produtos petrolíferos.

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