Orçamento de Estado

Esta semana foi aprovado, na Assembleia da República (AR), o Orçamento de Estado (OE) para 2017. Neste documento contam várias medidas, tais como a eliminação da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), os escalões do IRS mantêm-se e o novo regime de deduções de despesas de educação, entre outras. Com estas medidas, Portugal pode esperar que no próximo ano novas tributações indirectas e um novo aumento dos Impostos sobre o Consumo. As empresas nacionais também podem estar descansadas, uma vez que não foi sinalizado qualquer agravamento fiscal.

Uma das surpresas deste OE é a chamada "Fat Tax" para refrigerantes que irá abranger todas as bebidas com teor de açúcar acima de 80 gramas por litro. Com esta medida, o Executivo de António Costa pretende reduzir o consumo de açúcar em Portugal. Esta nova taxa poderá assegurar uma receita para os cofres do Estado entre os 50 e os 100 milhões de euros.

Outra medida que consta no OE para 2017 é o novo regime de deduções de despesas de Educação, que deixará de ser variável em função de 30% das despesas que forem declaradas e passará a ter um tecto de 800 euros. Para as despesas de Educação passam a contar as despesas com transportes, vestuário, refeições escolares, material escolar e até de supermercado.

Na minha opinião, as medidas que são apresentadas no Orçamento de Estado para 2017 beneficiam a economia portuguesa, uma vez que o Governo mantém o plano estipulado para a recuperação de rendimentos por parte das famílias, promovem uma equidade social e incentivam o investimento de empresas estrangeiras.

Maus hábitos dos condutores portugueses

Um estudo realizado por uma empresa no ramo automóvel afirma que os condutores portugueses tem maus hábitos de condução.

Segundo este estudo que contou com o apoio da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Prevenção Rodoviária Portuguesa (ANSRPRP), metade dos condutores já tiveram um acidente. São exemplos desses comportamentos o excesso de velocidade, o uso de telemóvel ou passar num sinal que acabou de ficar vermelho enquanto se conduz. 29% das 1285 pessoas inquiridas buzinam e 35% gritam com os outros condutores.

O mesmo estudo aponta que as famílias que tem filhos aproveitam a viagem para tratar da agenda, ler relatórios, acabarem de se maquilharem ou de almoçar ou lanchar.

No sentido oposto da escala, os comportamentos mais frequentes que, geralmente os condutores associam a um menor risco são o excesso de velocidade, o comer e o beber e o uso do telemóvel em sistema de mãos livres.

A grande maioria dos 1285 condutores que responderam ao questionário mostra-se  mais preocupado, em conduzir, quando as condições meteorológicas são adversas, sobretudo quando se sentem cansados ou em tão quando transportam crianças. Os condutores que dormem menos são aqueles que, normalmente, têm atitudes e comportamentos de risco.

Quanto ao inquérito, que foi consultado na notícia "Estudo identifica maus hábitos dos condutores portugueses. Descubra quais" da Rádio Renascença (RR) no passado dia 06-10-2016, que foi coordenado pela escola de marketing IPMA tinha como principal objectivo analisar e caracterizar o comportamento dos condutores portugueses.

Na minha opinião, quando se conduz deve-se ter cuidado e respeito por todos os utentes da via pública, tanto peões como automobilistas, uma vez que a via pública é de todos e os comportamentos de risco minimizam,e muito, o número de acidentes nas estradas.

Uber versus Taxis

Nos últimos tempos, a tensão entre a Uber e os Taxistas têm-se vindo a acentuar cada vez mais. Já houve protestos.

Mas em primeiros é preciso falar um pouco sobre a Uber. A Uber é uma empresa norte-americana de transporte urbano privado, que oferece um serviço idêntico ao táxi tradicional. Cinco anos após a fundação da Uber, a empresa foi avaliada (em Junho de 2014) no valor de 18,2 biliões de dólares.

Os Taxistas estão contra o Uber, por várias razões das quais eu gostava de salientar as mais importantes, dando a minha opinião.

Em primeiro lugar, os taxistas só podem apanhar os seus clientes na rua e usar as chamadas praças de táxis ao passo que os motoristas da Uber podem ir buscar os clientes ao local onde estes se encontram desde que façam uma reserva prévia através da aplicação da Uber. Os motoristas da Uber não podem usar as vias BUS, ao invés dos taxistas que a podem usar.

O número de Táxis numa cidade é limitado pela contingente municipal, sendo o preço acordado (taxímetro). Já no que diz respeito à Uber, a coisa muda drasticamente, isto porque, o número de viaturas da Uber é ilimitado e o preço definido pelo própria Uber.

A nível económico, a Uber  não tem qualquer beneficio fiscal, mas os tradicionais táxis tem alguns benefícios fiscais no Imposto Sobre Veículos (ISV), tais como isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) e a dedução de IVA de despesa do veículo (incluído nos combustíveis).

Na minha opinião, os Taxistas tem várias razões para estarem descontentes, uma vez que são profissionais e que possuem formação suficiente e pormenorizada em transportar as pessoas, e não os motoristas da Uber que, na sua maioria, só possuem a carta de condução de uma pessoa comum.

Saldos Bancários acima de 50 mil euros

O Governo de António Costa propôs uma nova lei que, caso o Presidente da República (PR) Marcelo Rebelo de Sousa aprove, dará acesso a saldos bancários acima de 50 mil euros. O principal objectivo desta nova lei era que a Autoridade Tributária (AT) cruza-se o valor que uma determinada pessoas tinha na sua conta bancária com o valor que essa mesma pessoa tinha declarado à AT.

O diploma acabou por ser chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa, que considera ser um facto negativo e contraproducente para a situação económica e financeira nacional.

Se formos a analisar esta situação, podemos concluir que quem tem mais de 50 mil euros de saldo bancário não são, obrigatoriamente, pessoas que fugiram ao Fisco ou que obteram o dinheiro de forma ilícita. Em algumas situações, esse dinheiro poderá vir de eventuais poupanças acumuladas, ao longo da vida, com o objectivo de ter algum dinheiro para a reforma ou eventualmente para gastos pessoais.

Na minha opinião, eu aprovaria a presente proposta de lei, porque se há pessoas que vão poupando algum dinheiro para o que for preciso, há outras pessoas que declaram um determinado valor à AT e após o cruzamento de dados dos rendimentos pessoais constatam-se discrepâncias.

Desta forma, o Estado tentaria travar a fuga e fraude fiscal com benefício para a economia nacional.

Operação Marquês

A Operação Marquês é o nome do processo judicial que envolve o antigo primeiro ministro socialista José Sócrates. Ocupou o cargo de primeiro ministro entre o dia 12 de Março de 2005 e o dia 21 de Junho de 2011. É licenciado, pela Universidade Independente, em Engenharia Civil.

A Operação Marquês teve início no passado dia 22 de Novembro de 2014, quando José Sócrates foi detido à saída do avião, no aeroporto da Portela (Lisboa), procedente de Paris, por volta das 22h00m. Era suspeito pelos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal.

O juiz do processo é o juiz de instrução Carlos Alexandre e como procurador, Rosário Teixeira e o advogado de José Sócrates é o advogado João Araújo.

O inquérito, conduzido pelo procurador Rosário Teixeira tinha como objectivo apurar como é que foi paga a casa que Sócrates tinha, avaliada no valor de três milhões de euros.

O motorista de Sócrates, João Perna, é suspeito de levar dinheiro entre Carlos Santos Silva e José Sócrates, tendo Carlos Santos Silva acabado também por ser detido.

José Sócrates ficou detido no Estabelecimento Prisional de Évora, instalação de alta segurança, tendo sido inaugurada durante o seu mandato como Primeiro Ministro e tinha direito a uma encomenda postal por mês, sendo as outras devolvidas por correio.

Foram apresentados vários recursos, por parte de João Araújo, para que José Sócrates estivesse em liberdade, enquanto a investigação decorria, tendo sido todos recusados. José Sócrates só saiu em Prisão Domiciliaria com vigilância policial no passado dia 4 de Setembro de 2015. 

O administrador do grupo Lena também foi detido no âmbito da Operação Marquês.

Carlos Santos Silva ficou em Prisão Domiciliaria com pulseira electrónica no passado dia 22 de Maio de 2015.

As investigações da Operação Marquês foram prolongadas por mais seis meses.

Desenvolvimento sustentável

Actualmente, é cada vez mais importante que o desenvolvimento sustentável esteja presente no dia-a-dia. Mas para começar, é preciso definir-se o conceito de desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável pode ser definido como sendo a forma de desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras.

Na minha opinião, deveriam ser tomadas medidas, a fim de se alcançar o desenvolvimento sustentável, tais como a estabilização da população mundial; a redução da fome, com uma melhor distribuição de alimentos e a conservação dos ecossistemas, dos solos, dos oceanos, do clima, etc.

Em suma, o desenvolvimento sustentável começa em cada um de nós, todos os dias.

Fim dos contratos de associação

Os contratos de associação começaram na década de 1980, quando havia zonas do país com falta de estabelecimentos de ensino. Estes contratos foram entre o estado e as escolas particulares e cooperativas. Tinham como objectivo garantir que todos os alunos tinham acesso gratuito à educação.

Os alunos dos  colégio serão transferidos, para as escolas públicas, somente no final do ciclo que frequentam e apenas nos casos em que haja oferta pública. O Governo garante que está a analisar a qualidade da escola, a capacidade de as escolas acolherem estes alunos (tendo em conta a proximidade) e a existência de uma rede de transportes.

Os professores dos colégio podem-se candidatar às escolas públicas concorrendo aos concursos públicos, tal como os restantes docentes fazem.

Os colégios também vão ser muito afectados, uma vez que muitos deles podem vir a fechar e despedir todos os funcionários e professores.

Este ano, vão custar 139 milhões de euros (cerca de 139.345.500 euros) ao estado, atribuindo 80.500 euros por cada turma, sendo que o valor tem vindo a diminuir assim como o número de turmas apoiadas.

Mil setecentas e trinta e uma (1.731) turmas vão ser afectadas, sendo que a maioria (1.075) são turmas de continuidade, o que significa que são contratos que já existiam e que vão manter até terminar o ciclo e as restantes 656 turmas são de início de ciclo.

Na minha opinião, os contratos de associação deveriam continuar, uma vez que, segundo estudos, o ensino do anterior executivo sobre o ensino público, revela uma poupança com os contratos de associação.